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Definição de Licença para Rifas (Raffle License)

Licença para Rifas: O Que É e Requisitos

Licença para rifa dá permissão a grupo ou organização para realizar legalmente rifa onde se paga por bilhetes. Leis sobre rifas variam muito de estado para estado (EUA).

Fatos Importantes

Rifas, ou jogos de azar com pagamento, são ilegais nos estados do Havaí e Kansas. Tennessee tem leis muito estritas. Se em dúvida, verifique com autoridade local onde bilhetes serão vendidos e prêmios concedidos.

Características da Licença

Inscrições normalmente exigem informações de contato do grupo realizador, bem como do responsável pela rifa.

Documentação

Alguns estados, como Michigan, exigem lista específica dos horários de entrega dos prêmios. Outros podem exigir informação sobre origem dos prêmios e quem doou presentes.

Taxas de Inscrição

Maioria dos estados cobra taxa. Alguns, como Michigan, cobram taxa diferente baseada no valor do prêmio.

Tempo de Processamento

Alguns estados, como Iowa, exigem 30 dias entre aprovação da inscrição e início da venda de bilhetes.

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