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Leis de Jogos de Azar em Ontário

Licenças e Registro

Segundo o site da AGCO (Alcohol and Gaming Commission of Ontario), os organizadores de loterias, cassinos de caridade, cassinos e máquinas caça-níqueis precisam de licença ou registro na Ontario Lottery and Gaming Corporation. A AGCO permite que organizações religiosas e de caridade arrecadem dinheiro através de jogos desde que sejam registradas.

Registro para Jogos de Caridade

Ontário tem uma lei chamada "The Gaming Control Act, 1992", que exige que empresas e pessoas físicas que fornecem bens ou serviços a organizações de caridade usando jogos para arrecadar dinheiro se registrem como fornecedores ou assistentes de jogos.

Registro de Instalações

Cassinos, cassinos de caridade, máquinas caça-níqueis e funcionários de jogos devem todos se registrar na Ontario Lottery and Gaming Corporation, exceto máquinas caça-níqueis em alguns hipódromos isentos.

Registro de Loterias

Segundo a AGCO, as pessoas e empresas que fornecem produtos de loteria devem se registrar na Ontario Lottery and Gaming Corporation.

Critérios de Registro

Para se registrar para qualquer forma de jogo em Ontário, a pessoa deve ter pelo menos 18 anos. Indivíduos também devem ter um emprego disponível em cassino para se candidatar ao registro para trabalho em jogos, loteria ou máquinas caça-níqueis. Até funcionários de manutenção e alimentação em cassinos devem se registrar se tiverem acesso a áreas onde jogos ocorrem.

Penalidades

As leis de jogos em Ontário permitem que a AGCO aplique penalidades monetárias contra violadores das leis de jogos, segundo a AGCO. A AGCO aplica multas quando não quer chegar a revogar a licença ou registro, mas deseja penalizar por violação de regulamentos.

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