Licenças Necessárias para Comércio Atacadista de Brinquedos e Jogos (Foco EUA)

Licenças variam por local (país/estado/cidade) e tipo de produto. Consulte advogado/CPA local. Requisitos comuns nos EUA:

Federal

• EIN (Employer Identification Number): IRS — para impostos, banco, contratação.
• Licença Importação/Exportação: CBP — se importar brinquedos (bond alfandegário, códigos HTS, conformidade CPSC).
• Conformidade CPSC: Crítico. Todos brinquedos devem atender ASTM F963 (padrão segurança), limites chumbo/ftalatos, etiquetas rastreamento, certificados (Children's Product Certificate).

Estadual

• Licença/Registro Empresa: Secretaria de Estado (LLC/Corp) ou Condado (DBA).
• Permissão Imposto Vendas / Seller's Permit: Cobrar e remeter imposto vendas.
• Certificado Revenda: Compre atacado sem imposto (apresente a fornecedores).
• Regulamentos Estaduais Específicos de Brinquedos: Alguns estados adicionam rotulagem, restrições químicas (CA Prop 65, WA, ME, NY).

Local

• Licença Empresa Cidade/Condado: Frequentemente separada do estado.
• Permissão Zoneamento: Armazém/escritório deve ser zoneado comercial.
• Inspeções Incêndio/Prédio: Para estoque em armazém.

Outros Essenciais

• Seguros: Responsabilidade geral, responsabilidade produto, carga.
• Contratos: Acordos fornecedores, NDAs, termos de venda.
• Classificação Etária / Rótulos Aviso: Obrigatórios na embalagem (peças pequenas, risco asfixia).

Recursos de Pesquisa

• Site gov do estado: "Business license", "Toy safety".
• Gov local: "Business license", "Zoning".
• SBA.gov: Guia federal/estadual/local.
• CPSC.gov: Regulamentos segurança brinquedos.

Conformidade é não-negociável — especialmente leis de segurança infantil.