Se você precisa de licença depende de onde opera, como vende e o que está vendendo. Não existe "licença universal de videogame" — mas vários requisitos sobrepostos se aplicam.
Baseline Universal (Maioria das Jurisdições)
- Licença/registro de negócio: Obrigatório para qualquer atividade comercial. Nível cidade/condado (EUA), Companies House (UK), Gewerbeanmeldung (Alemanha), etc.
- Registro de imposto sobre vendas / VAT: Cobrar e remeter imposto em bens físicos. Vendas digitais frequentemente têm limites (ex.: $100k/200 transações em estados EUA; €10k EU OSS).
- Conformidade proteção ao consumidor: Políticas de reembolso, obrigações de garantia, preços claros, GDPR/CCPA para dados de clientes.
Por Modelo de Venda
Revenda Física (Jogos Usados)
- Licença de revendedor de segunda mão / penhor: Exigida em muitos estados EUA (CA, FL, NY), UK (Scrap Metal Dealers Act), Canadá (municipal).
- Manutenção de registros: ID do vendedor, descrição do item, números de série para itens de alto valor.
- Nenhuma licença de copyright necessária para revender cópias legalmente compradas (First Sale Doctrine / Princípio de Exaustão).
Distribuição Física Nova
- Acordo de distribuição com publicadora/distribuidora (não licença governamental).
- Conformidade classificação etária: ESRB (EUA), PEGI (EU), CERO (JP), USK (DE). Obrigatório para varejo.
Distribuição Digital (Jogos Próprios)
- Acordos de plataforma: Steamworks, Apple Developer Program ($99/ano), Google Play Console ($25 one-time), programas de desenvolvedor Nintendo/PlayStation/Xbox (aprovação + taxas).
- Conformidade processador de pagamento: Stripe, PayPal, etc. exigem KYC.
- Imposto em serviços digitais: EU VAT OSS, leis de nexus econômico de estados EUA.
Revenda Digital / Venda de Keys
- Alto risco: Maioria das EULAs proíbe transferência. Vender keys Steam/Origin/Uplay frequentemente viola TOS.
- Mercado cinza: G2A, Kinguin operam em zonas cinzentas legais. Plataformas podem revogar keys.
- Decisões de cortes EU (UsedSoft v Oracle) apoiam exaustão digital para licenças *perpétuas* — mas licenças de jogos geralmente são assinaturas/serviços.
Notas Específicas por Região
- EUA: Sem licença federal de jogos. Permissões de revendedor variam por estado. Classificação MPAA/ESRB voluntária para físico mas exigida por varejistas.
- EU: GDPR, Digital Services Act, Consumer Rights Directive. Classificação PEGI obrigatória para físico. Restrições de geo-blocking.
- UK: Pós-Brexit espelha EU mas UKCA marking separado, UK VAT.
- Austrália: Classification Board (ACB) rating obrigatório. ABN necessário.
- Japão: Classificação CERO. Conformidade Specified Commercial Transactions Act.
Marketplaces Online
- eBay/Amazon/Etsy: Políticas de vendedor deles + suas leis locais.
- Steam/Epic/Lojas de console: Curadas; exigem verificação de desenvolvedor/publicadora.
- Itch.io/Game Jolt: Abertas; auto-certificação.
Conclusão: Registre seu negócio, cuide dos impostos, respeite PI, e verifique regras locais de revendedor de segunda mão. Consulte advogado para sua jurisdição e modelo específicos.
