Não existe "licença única de jogo de tabuleiro", mas criadores devem abordar estas áreas legais:
1. Proteção de Propriedade Intelectual
- Direitos Autorais (Automático): Texto de regras, arte de cartas, gráficos do tabuleiro, miniaturas, flavor text – fixados em forma tangível = ©. Registre no USCO (EUA) para danos estatutários.
- Marca Registrada: Nome do jogo, logotipo, título da série, nomes de personagens distintos. Registre ® para proteção nacional.
- Patente (Raro): Apenas para mecanismos mecânicos novos (ex.: spinner único, componente eletrônico). Não para regras/mecânicas.
2. Licenciamento e Permissões (Se Usar PI de Outros)
- Arte / Fotos / Música: Licencie do criador ou use royalty-free (CC0, stock pago).
- Personagens / Cenários: Licencie do detentor da PI (ex.: Disney, Warner, espólio do autor).
- Mecânicas de Jogo: Geralmente não protegíveis, mas expressões únicas (texto do manual, redação específica de cartas) têm copyright. Não copie-cole regras.
3. Segurança do Produto (CPSC - EUA / CE - UE / UKCA - UK)
- Risco de Engasgo: Aviso de peças pequenas se qualquer componente cabe em cilindro 1.25"×2.25" (menores de 3 anos).
- Materiais: Limites de chumbo/ftalatos (CPSIA), bordas afiadas, inflamabilidade.
- Classificação Etária: Determine via 16 CFR 1500.51; rotule adequadamente (ex.: "14+").
- Testes: Laboratório terceirizado (aceito pelo CPSC) para produtos infantis.
4. Lei Comercial e do Consumidor
- Veracidade na Publicidade: Diretrizes FTC – sem alegações enganosas sobre jogabilidade, componentes, prêmios.
- Garantia / Devoluções: Cumpra Magnuson-Moss (EUA) / Consumer Rights Act (UK) / Diretivas UE.
- E-Commerce: Termos de venda, política de privacidade, GDPR/CCPA se coletar dados.
5. Contratos de Fabricação e Distribuição
- Contrato claro com fábrica: propriedade de PI, specs de qualidade, entrega, penalidades.
- Contratos de distribuição: território, exclusividade, preços, obrigações de marketing.
6. Seguros
- Seguro de Responsabilidade do Produto: Essencial. Cobre reclamações de danos/lesões por defeitos.
7. Aviso no Manual
"Não responsável por lesões durante o jogo. Peças pequenas – risco de engasgo. Idade X+."
Próximo Passo
Consulte um advogado de PI / Direito do Produto antes de crowdfunding ou produção em massa. Custos ~$2k–$5k para revisão básica; economiza $100k+ em litígios.
